Termos de Uso — SMC360

1. Sobre o SMC360

O SMC360 é um sistema SaaS (Software como Serviço) de gestão cultural municipal, desenvolvido e operado pela Zoqbi PJ, destinado a secretarias municipais de cultura brasileiras.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o SMC360, o usuário concorda com estes Termos de Uso. O uso continuado após alterações implica aceitação dos termos revisados.

3. Uso Permitido

O sistema destina-se exclusivamente à gestão cultural municipal, incluindo cadastro de agentes, mapeamento de espaços culturais, geração de indicadores e prestação de contas ao Ministério da Cultura. É vedado o uso para finalidades diversas das previstas neste contrato.

4. Responsabilidades do Município Contratante

• Manter as credenciais de acesso em sigilo
• Garantir a veracidade dos dados cadastrados
• Utilizar o sistema em conformidade com a legislação vigente
• Designar um responsável pelo sistema (gestor municipal)

5. Proteção de Dados (LGPD)

O SMC360 trata dados pessoais de agentes culturais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados são utilizados exclusivamente para as finalidades de gestão cultural municipal. O encarregado de dados (DPO) pode ser contatado em: suporte@smc360.com.br

6. Disponibilidade do Serviço

O SMC360 compromete-se com disponibilidade de 99% ao mês, conforme detalhado no SLA disponível em smc360.zoqbi.com/sla. Manutenções programadas serão comunicadas com 48 horas de antecedência.

7. Propriedade Intelectual

O SMC360, sua marca, código-fonte, design e documentação são propriedade exclusiva da Zoqbi PJ. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

A Zoqbi PJ não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do sistema, falhas de conectividade do contratante ou desatualização de dados pelo gestor municipal.

9. Rescisão

O contrato pode ser rescindido por qualquer parte mediante aviso prévio de 30 dias. Os dados do município serão disponibilizados para exportação por 30 dias após a rescisão.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Raul Soares, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

11. Contato

Zoqbi PJ — suporte@smc360.com.br Sistema de chamados: smc360.zoqbi.com/suporte